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Documento legal

Política de privacidade (LGPD)

Minuta para revisão jurídica. Este texto é uma proposta inicial e não tem validade até ser revisado por profissional habilitado e aprovado pelo proprietário. Dados empresariais, prazos e políticas comerciais ainda estão pendentes.

Esta política explica quais dados pessoais tratamos, para quê e quais são os seus direitos, conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD).

Controlador

Controlador: Guilherme Justi Ribeiro, CPF 426.469.418-38, Rua Marconi, 231, Alto da Estação, Junqueirópolis/SP, CEP 17890-066. Para exercer seus direitos ou falar sobre seus dados, use o e-mail gui.justi@hotmail.com, que funciona como canal do encarregado (DPO).

Dados que tratamos

  • Cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada de forma cifrada pelo provedor de autenticação).
  • Compras: pedidos, valores, status e identificadores de pagamento fornecidos pelo intermediador. Não armazenamos dados completos de cartão.
  • Uso: registros de downloads e de acesso, para segurança, prevenção a fraudes e cumprimento da licença.

Finalidades e bases legais

  • Execução do contrato: criar a conta, processar compras, liberar e entregar conteúdos.
  • Cumprimento de obrigação legal: guarda de registros fiscais e financeiros.
  • Legítimo interesse: segurança da conta, prevenção a fraudes e proteção dos conteúdos.

Compartilhamento

Com provedores necessários à operação: hospedagem e banco de dados, intermediador de pagamento e envio de e-mails. Não vendemos dados pessoais.

Retenção

Prazos de retenção: a definir com orientação profissional, respeitando obrigações legais de guarda de registros financeiros.

Seus direitos

Confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação (quando aplicável), informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento.

Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais ao login e ao funcionamento do site. Cookies de análise ou marketing, se adotados, dependerão do seu consentimento.