Documento legal
Termos de uso e condições comerciais
Minuta para revisão jurídica. Este texto é uma proposta inicial e não tem validade até ser revisado por profissional habilitado e aprovado pelo proprietário. Dados empresariais, prazos e políticas comerciais ainda estão pendentes.
1. Sobre a plataforma
A plataforma comercializa vídeos promocionais, avulsos ou em pacotes por quantidade (o cliente escolhe os vídeos), e packs de imagens incluídos em pacotes específicos, destinados a administradores de grupos de achadinhos, ofertas e promoções. Dados do responsável: Guilherme Justi Ribeiro, CPF 426.469.418-38, Rua Marconi, 231, Alto da Estação, Junqueirópolis/SP, CEP 17890-066.
2. Conta
- O cadastro é pessoal e o acesso não pode ser compartilhado.
- O cliente é responsável pela confidencialidade da sua senha.
3. Compra de vídeos e pacotes
- O preço cobrado é o exibido no momento da compra, calculado e confirmado pelo sistema.
- Nos pacotes, o cliente escolhe a quantidade indicada de vídeos dentre os disponíveis no catálogo; vídeos que ele já possui não podem ser escolhidos novamente.
- Os conteúdos são liberados somente após a confirmação do pagamento pelo meio de pagamento.
- O pacote libera exatamente os vídeos escolhidos e, quando houver, as imagens do pack listadas no momento da compra.
4. Pack de imagens
- Alguns pacotes incluem um pack de imagens. As imagens ficam disponíveis para download na conta do cliente de forma permanente, nas mesmas condições dos vídeos.
- Imagens adicionadas ao pack depois da compra não são incluídas retroativamente.
5. Arrependimento, reembolso e contestação
- Veja antes de comprar. Cada vídeo tem uma prévia completa, com marca d'água, para você decidir com segurança se ele serve para o seu grupo.
- Direito de arrependimento (7 dias). Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados da confirmação do pagamento, sem precisar justificar, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Peça pelo e-mail gui.justi@hotmail.com ou pelo WhatsApp (18) 99804-1761, informando o e-mail da sua conta e o número do pedido (está em Minha conta › Pedidos).
- Como é feito o reembolso. O valor integral é devolvido pelo mesmo meio de pagamento, pelo intermediador de pagamento, em até 5 dias úteis após o pedido. O prazo para o dinheiro aparecer depende do meio usado: no PIX volta para a conta de origem; no cartão pode aparecer em até duas faturas.
- Pacotes. O arrependimento vale para o pedido inteiro: todos os vídeos escolhidos e, quando houver, as imagens do pack.
- Depois do reembolso. O acesso aos vídeos e imagens do pedido é cancelado automaticamente na sua conta, e a licença de uso desses conteúdos deixa de valer: arquivos baixados antes não podem mais ser publicados.
- Depois dos 7 dias. A compra é definitiva. Se o arquivo vier corrompido ou diferente da prévia, fale com o suporte: trocamos o arquivo ou devolvemos o valor.
- Contestação no cartão (chargeback). Enquanto a contestação estiver em análise, o acesso aos conteúdos do pedido fica suspenso; se ela for aceita, vale o mesmo que o reembolso.
- Uso abusivo. Registramos a data e a hora dos downloads para segurança e prevenção de fraudes. Contas com pedidos de reembolso repetidos depois de baixar os conteúdos podem ter novas compras recusadas, sem prejuízo das compras já feitas.
6. Licença
O uso dos conteúdos é regido pela Licença de uso.
7. Pagamentos
Os pagamentos são processados por intermediador de pagamento. A plataforma não armazena dados completos de cartão.
8. Suporte
Canal de atendimento: e-mail gui.justi@hotmail.com e WhatsApp (18) 99804-1761.